Política de Privacidade

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

1.1 Os presentes termos e condições gerais de uso ("Termos e Condições") regulamentam o uso dos serviços ("Serviços") disponibilizados no site http://www.drename.com (“Site”) pela DRENA.ME ESTÉTICA LTDA, pessoa Jurídica de direito privado, CNPJ sob nº 44.217.813/0001- 03, com sede na Rua Barbacena, 600, sala 502, Barro Preto, 30190-134, Belo Horizonte, Minas Gerais ("Clínica").

1.2 Este Site deverá ser acessado por pessoas físicas ("Paciente"). Os Pacientes menores de 18 anos de idade não poderão fazer a contratação dos serviços, apenas seus responsáveis legais.

1.3 O cadastro, acesso e/ou uso dos Serviços e do Site pelo Paciente implicam a aceitação plena e sem reservas de todos os Termos e Condições. Assim, o Paciente deve ler atentamente estes Termos e Condições no momento do cadastro e em cada ocasião em que acessar o Site, pois estes Termos e Condições estão sujeitos a alterações, que serão comunicadas aos Pacientes nos termos destes Termos e Condições. Caso o Paciente não aceite qualquer termo ou condição, deverá cessar imediatamente o uso do Site.

1.4 O uso dos Serviços também está sujeito à Política de Privacidade e a todos os avisos, regulamentos de uso, instruções, políticas e/ou qualquer outro regulamento editado e devidamente publicado no Site, a qualquer tempo.

2. CADASTRO DO PACIENTE

2.1 O uso dos Serviços colocados à disposição dos Pacientes por meio do Site, conforme descritos no item 3 destes Termos e Condições, somente poderá ser realizado mediante das informações do Paciente no Site. ("Cadastro").

2.2 Ao preencher o formulário de Cadastro, o Paciente concorda em:

(a) fornecer informações verdadeiras, certas, exatas, atuais e completas, que serão processadas e armazenadas nos servidores da Clínica ou de parceiros contratados pela Clínica, os quais possuem o devido sistema de segurança e proteção das informações neles contidas.

(b) manter as Informações do Paciente sempre atualizadas, de modo que elas permaneçam verdadeiras, certas, exatas, atuais e completas.

2.3 Caso o Paciente forneça informação falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou, ainda, a Clínica tenha motivos para suspeitar que as Informações do Paciente sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, bem como se o Paciente estiver em desacordo com os Termos e Condições e demais políticas da Clínica ou com qualquer informação disponível no Site, a Clínica terá o direito de suspender ou encerrar o acesso do Paciente aos Serviços, bem como de rejeitar qualquer novo acesso a um ou mais Serviços pelo Paciente, sem o pagamento de qualquer multa e/ou indenização.

2.4 Ao término do preenchimento do formulário de Cadastro, o Paciente será informado, por e-mail, da confirmação do registro do cadastro.

2.5 O Paciente deverá ter capacidade legal e deter todas as autorizações e permissões necessárias para realizar o Cadastro e para utilizar os Serviços, não se encontrando, em qualquer hipótese, sob impedimento legal e/ou contratual.

2.6 O nome do Paciente e a senha de Cadastro são de uso estritamente pessoal e não deverão ser utilizados por terceiros não autorizados. A guarda, o sigilo e a utilização do nome e senha do Paciente são de exclusiva responsabilidade do Paciente, que se compromete a fazer um uso diligente, bem como a não colocá-los à disposição de terceiros não autorizados.

2.7 O Paciente compromete-se a comunicar imediatamente à Clínica em caso de perda, roubo ou utilização suspeita do nome do Paciente ou da senha, bem como caso constate haver qualquer risco de acesso às mesmas por um terceiro não autorizado. Nesse caso, o Paciente deverá comunicar imediatamente à Central de Atendimento ao Cliente da Clínica, através do e-mail “comercial.drename@gmail.com”.

2.8 A Clínica reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao Site, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, àqueles Pacientes que não estejam em estrito cumprimento com os presentes Termos e Condições e demais regulamentos de uso do Site.

2.9 Não é permitido ao Paciente ceder, transferir, vender, alugar, ou de qualquer outro modo dispor do Cadastro a terceiros, tampouco criar novo Cadastro após o cancelamento do Cadastro original devido a infrações aos Termos e Condições e demais políticas da Clínica, exceto se de outra forma autorizado pela Clínica.

2.10 A Clínica reserva-se o direito de recusar qualquer solicitação de Cadastro e de cancelar um Cadastro previamente aceito.

3. USO DOS SERVIÇOS

3.1 Uma vez cadastrado no Site, o Paciente poderá fazer uso dos Serviços, de acordo com o plano selecionado, consistentes em:

PACOTES e SERVIÇOS: o Site disponibiliza para a comercialização diversos pacotes de serviços com aplicações de diversas técnicas em fisioterapia dermatofuncional.
PRÉ CONSULTAS ON-LINE: o Site disponibiliza para seus Pacientes a possibilidade de realizar pré consultas on-line que possibilitará solucionar e agilizar o tratamento fisioterápico.

3.2 O serviço que será prestado pela Clínica abrangerá a consulta, diagnóstico e elaboração do plano de tratamento, sequência e modo de sua execução.

3.3 A Clínica poderá solicitar ao Paciente a realização de exames que se façam necessários para o seu diagnóstico fisioterapêutico, cuja recusa por parte do CONTRATANTE prejudicará a prestação dos serviços contratados, ficando este ciente.

3.4 O custeio dos exames ficará a cargo exclusivo do Paciente, não estando incluído nos serviços contratados.

3.5 É dever da clínica prestar o serviço de fisioterapia de acordo com as necessidades do paciente, determinadas após consulta e diagnóstico fisioterapia dermatofuncional, mantendo consigo prontuário próprio com a descrição e evolução do tratamento.

3.6 A clínica está obrigada a prestar seus serviços utilizando o melhor material e as técnicas que julgar adequadas ao tratamento do paciente observando particularidades deste (limitação de idade, peso, condições clínicas e de saúde), em ambiente adequado ao atendimento fisioterapêutico.

3.7 Sendo o objeto do presente termo de uso, uma obrigação de meio, não responde a clínica por expectativas de resultados, sendo que a responsabilidade eventual do paciente, somente mediante comprovação da negligência, imprudência ou imperícia.

3.7.1 Fica vedado qualquer tipo de gravação por vídeo ou audio e fotografias quanto a procedimentos médicos realizado por terceiros.

3.8 A clínica obriga-se a manter sigilo sobre todas as informações que tenha conhecimento em razão da prestação de serviço aqui estabelecida pela sua relação com o paciente, além de respeitar a privacidade de dados conforme a Lei de Proteção de Dados.

4. PREÇO E PAGAMENTO DOS SERVIÇOS

4.1 Os preços, descontos, adicionais ou acessórios estarão disponíveis no momento da oferta dos serviços e no fechamento da compra, conforme determina o Decreto 7.962/2013 e Lei 8.078/1990.

4.2 O Paciente deverá pagar pelos Serviços prestados por meio do Site, ou por ele direcionado, dentro dos prazos e na forma detalhada, conforme informados ao Paciente do momento da contratação. A mora será constituída pelo simples vencimento do prazo estipulado ao pagamento, sem qualquer necessidade de interpelação judicial ou extrajudicial, sendo facultado à Clínica, a seu exclusivo critério, encerrar o Cadastro do Paciente na falta de pagamento.

4.3 Em caso de inadimplemento por parte do Paciente quanto ao pagamento estipulado na cláusula anterior, incidirá sobre o valor a ser pago, multa pecuniária de 2%, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária considerando-se desde logo como índice a média do INPC/IGPDI, aplicado pela Justiça Estadual.

4.4 Qualquer pagamento on-line dos Serviços disponibilizados será realizado (i) por meio de gateways de pagamentos externos fornecidos por terceiros autorizados pela Clínica; (ii) transferência bancária, conforme habilitado; ou (iii) quaisquer outros meios ou serviços fornecidos por terceiros habilitados no futuro.

4.5 Como os Serviços funcionam com pagamento antecipado, caso o Paciente por qualquer razão pessoal desista de utilizar os serviços antes do término do prazo para qual foi efetuado o pagamento, o estorno das sessões não realizadas seguirá as seguintes regras:

(i) No caso de pagamento em cartão de crédito, operação de crédito envolve taxa por parte da administradora, em caso de devolução será cobrado uma taxa de 20% referente ao valor total do serviço contratado. Para os pagamentos via Transferência, depósito ou PIX será cobrada uma taxa no valor de 10% do valor pago.

(ii) Em caso de estorno no cartão de crédito, o crédito gerado ao portador do cartão depende do processamento deste valor pelo seu banco emissor e da data de fechamento da fatura do paciente.

4.6 Os preços vigentes e atualizados para a utilização dos Serviços encontram-se descritos e informados no Site, sendo que os preços dos diversos pacotes serão informados de forma detalhada no momento da contratação dos Serviços. Os preços praticados estão sujeitos a alteração, a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao Paciente, conforme o procedimento previsto no item 1.5.

4.7 Fica aqui estipulado que o(s) tratamento(s) contratado(s) tem um prazo de 90 dias para serem concluídos, iniciando após a última data agendada para a realização dos procedimentos.

5. OBRIGAÇÕES E DEVERES DO PACIENTE

5.1 O Paciente concorda em usar os Serviços em estrita observância à legislação aplicável, a este Termos e Condições e à Política de Privacidade, bem como à moral e aos bons costumes.

5.2 Em particular, o Paciente concorda em abster-se da prática de qualquer dos seguintes atos:

(i) utilizar os Serviços, direta ou indiretamente, para violar qualquer lei aplicável, independentemente da sua natureza, quer municipal, estadual, federal ou internacional; a moral, os bons costumes ou a ordem pública.

(ii) reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar a totalidade ou parte dos Serviços ou de seus conteúdos sem o consentimento expresso, por escrito, da Clínica ou dos autores que poderão publicar conteúdo no site;

1. Os pacotes contratados seguirão as seguintes regras:

(i) Nos serviços de fisioterapia dermatofuncional, caso o Paciente não possa comparecer no horário agendado, este será obrigado a desmarcar com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.

(ii) Em caso de remarcação, a sessão deverá acontecer ainda na mesma semana da que foi desmarcada de acordo com disponibilidade da agenda da clínica, em virtude do comprometimento dos resultados, salvo exceções. A sessão remarcada não poderá́ ser desmarcada novamente, sendo considerada sessão realizada e o devido valor cobrado, ficando o CONTRATANTE ciente do comprometimento dos resultados.

(iii) O paciente poderá cancelar os serviços contratados no prazo de 07 (sete) dias, em caso de contratação on-line, e solicitar o reembolso ou a utilização dos créditos em outros serviços.

(iv) Em caso de estorno no cartão de crédito, o crédito gerado ao portador do cartão depende do processamento deste valor pelo seu banco emissor e da data de fechamento da fatura do Paciente.

(v) Caso o paciente cancele os serviços, após o prazo terminado no item “iii”, no caso de pagamento em cartão de crédito, operação de crédito envolve taxa por parte da administradora, em caso de devolução será cobrado uma taxa de 20% referente ao valor total do serviço contratado. Para os pagamentos via Transferência, depósito ou PIX será cobrada uma taxa no valor de 10% do valor pago.

(vi) Caso haja necessidade de prolongar a prestação do serviço, além do horário estipulado, deverá o paciente pagar, no mesmo dia, o preço do atendimento vigente, proporcional às horas suplementares.

(vii) Será considerado como tolerância 10 (dez) minutos de atraso, ao passar deste sem nenhuma justificativa de caso fortuito ou força maior será considerado feita a sessão de atendimento.

5.4 O paciente deverá realizar todas as atividades que lhe forem prescritas conforme as determinações do Clínica, inclusive, fazendo os exames solicitados, ficando ciente que a não realização destes poderá interferir na evolução do tratamento.

5.5 O paciente deverá comparecer ao tratamento, nos dias e horas marcados e com trajes adequados para execução das atividades e atendimentos.

5.6 Caso o paciente passe por algum tratamento médico ou restrição, o mesmo deverá comunicar imediatamente o profissional responsável, e se julgar necessário o tratamento dermatofuncional deverá ser interrompido até que o tratamento médico seja concluído ou autorizado mediante declaração do médico que acompanha o tratamento em andamento;

5.7 Será considerado como tolerância 10 (dez) minutos de atraso, ao passar deste sem nenhuma justificativa de caso fortuito ou força maior será considerado feita a sessão de atendimento.

6. NOTIFICAÇÕES E CANCELAMENTO DA CONTA

6.1 Para enviar notificações referentes ao Site e/ou ao Serviço enviar um e-mail para comercial.drename@gmail.com

7. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

7.1 Estes Termos e Condições, assim como o uso do Site e dos Serviços, serão regidos pelas leis em vigor na República Federativa do Brasil, e o foro da Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, será competente para dirimir quaisquer controvérsias ou divergências decorrentes destes Termos e Condições e do uso do Site e dos Serviços.

DRENA.ME ESTÉTICA LTDA